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Apenas 64% dos empregados da construção civil têm carteira assinada no Brasil, aponta Seconci-PR


O Serviço Social da Indústria da Construção do Paraná (Seconci-PR), braço social do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon-PR), e o Serviço Social da Indústria (SESI) apresentam na segunda-feira (6) os resultados do Comitê de Incentivo à Formalidade na Construção Civil, que visa combater a informalidade no setor. A iniciativa foi constituída há 14 anos em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e outras 20 entidades.
De acordo com o balanço, 8,9 milhões de pessoas trabalham na construção civil brasileira, sendo que 4,1 milhões são autônomos, empregadores e envolvidos com auto-construção, enquanto 4,8 milhões são empregados. Do total de trabalhadores empregados, 64% trabalham com carteira assinada.
No Paraná, os números da informalidade revelam que 551 mil pessoas são ocupadas pela construção civil, sendo que dos 282 mil empregados apenas 61% trabalham com carteira assinada.
Para o comitê, a informalidade no setor é influenciada por fatores como o aumento da carga tributária; a burocracia para a abertura de empresas; e a falta de fiscalização da legislação trabalhista.
Como reflexos da informalidade, o balanço aponta direitos trabalhistas prejudicados, falta de investimento em saúde e segurança do trabalho, concorrência desleal, má qualidade do produto final e redução da contribuição para o INSS.
O levantamento do Comitê de Incentivo à Formalidade foi elaborado com base em visitas técnicas aos canteiros de obras no Paraná, durante reuniões mensais dos membros representantes das entidades participantes.