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Resolução do conselho do FGTS obriga uso de materiais qualificados pelo PBQP-H nos programas habitacionais


A Resolução nº 735/2013, publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em dezembro, alterou as condições para os financiamentos de programas habitacionais com recursos do fundo. Agora, para conseguir o empréstimo, os projetos precisam utilizar obrigatoriamente materiais qualificados pelos Programas Setoriais da Qualidade (PSQs) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Hábitat (PBQP-H), iniciativa do Ministério das Cidades.
Além disso, segundo o Ministério das Cidades, esta nova resolução estimula ainda o emprego de tecnologias inovadoras, testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Blocos de Concreto (Bloco Brasil), Ramon Otero Barral, esta resolução será muito importante para o setor da construção civil. Barral destaca que, agora, “os construtores e incorporadores que atuam em programas financiados por recursos do FGTS, como boa parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, precisam estar atentos e verificar se seus fornecedores de materiais atendem a essa exigência, sob a pena de serem penalizados pela não obtenção de financiamento para seus empreendimentos”.
Vale ressaltar que o Selo de Qualidade só é concedido àquelas empresas que produzem de acordo com as exigências das normas da ABNT.