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Ministério do Trabalho altera obrigatoriedade do uso de óculos de tela


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na última semana no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Nº 1134, que torna obrigatório o uso de óculos de tela para proteção dos olhos dos trabalhadores expostos aos impactos de partículas volantes.
A portaria altera a Norma Regulamentadora Nº 06 - Equipamento de Proteção Individual (EPI), que antes determinava que a utilização ou não dos óculos de tela devia ser definida pelo gestor da obra. Conforme a NR Nº 06, a empresa empregadora deve fornecer gratuitamente, em perfeito estado de conservação, os equipamentos necessários para a segurança dos operários.
A nova norma entrou em vigor no dia de sua publicação.