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Segunda fase do Minha Casa, Minha Vida é ampliada e vai contratar mais 350 mil moradias em 2015


A segunda fase do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) do Governo Federal foi ampliada e vai contratar mais 350 mil unidades habitacionais no primeiro semestre de 2015. O anúncio foi feito na última quarta-feira (17) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que já havia pedido a alteração da meta, José Carlos Martins.
Assim, a segunda fase do programa deve contratar 3,1 milhões de moradias até o primeiro semestre do segundo ano. Já a terceira, que inicia em seguida e deve seguir as mesmas regras já em vigor, pretende construir 3 milhões de moradias até 2018.
Outra medida anunciada pelo Ministério da Fazenda é a manutenção da redução de tributos para o MCMV, que terminaria em dezembro. O regime especial de tributação, pelo qual o governo tributa em 1% o faturamento total das obras de imóveis de até R$ 100 mil, será estendido até 2018. Sem o regime especial, a alíquota correspondente ao Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda e contribuições sociais seria de 6%.
Para o presidente da CBIC, o anúncio tranquilizou o setor, que não perderá postos de trabalho. "Foi muito bom. A partir de janeiro, as regras mudariam e os impostos subiram de 1% para 6%. Com esse anúncio, não haverá descontinuidade do processo", completou.