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Projetos financiados com recursos do FGTS terão de ser sustentáveis


O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em atendimento às diretrizes estabelecidas no seu Plano Estratégico para o período de 2012 a 2022, aprovou nesta semana a Política Socioambiental do FGTS, que regulamenta a autorização de financiamentos com recursos do fundo apenas a projetos que sigam os princípios de prevenção e mitigação de impactos ambientais, o uso responsável dos recursos naturais, além da proteção aos direitos dos trabalhadores e direitos humanos e da proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e arqueológico.
A nova Política foi definida pela Resolução nº 761, de 9 de dezembro de 2014, e também prevê a adoção de ações que garantam a utilização de madeira de reflorestamento e a criação de espaços com áreas verdes nos empreendimentos imobiliários financiados pelo fundo. O objetivo da normativa é contribuir para o processo de desenvolvimento da construção sustentável brasileira, além de incentivar ações de uso racional de energia e sistemas de saneamento e infraestrutura nas novas edificações.
O Ministério das Cidades, que gere a aplicação dos recursos do FGTS, e a Caixa Econômica Federal, operadora do fundo, terão seis meses para regulamentar a Política e colocá-la em prática em todas as operações de financiamento realizadas com recursos do FGTS.