O Conselho Curador aprovou na última terça-feira (10) o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo e Serviço (FGTS) para investimento em Letras de Crédito Imobiliário (LCI) em operações habitacionais. A decisão foi tomada durante uma reunião no Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília.
Também foram aprovadas mudanças no orçamento financeiro do FGTS para 2016. Neste ano, devem ser aplicados R$ 103,2 bilhões nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Em fevereiro, o conselho havia autorizado o investimento de R$ 10 bilhões em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). O valor, agora, será estendido às operações em LCI, que são títulos de crédito de renda fixa lastreados por crédito imobiliário. Eles são garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária imóvel.
Todos os anos, o FGTS compra um título a uma taxa de juros de 7,5% ao ano, dos bancos públicos e privados. Ao receber o valor, os bancos devem, por sua vez, usar os recursos para financiar habitações nos limites do Sistema Financeiro de Habitação. O prazo de amortização para operações em CRI é de 180 meses. Para o LCI, será de 120 meses.