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MP da Liberdade Econômica segue para sanção presidencial


O Senado Federal aprovou, com alterações, a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), que visa reduzir a burocracia para a iniciativa privada, facilitando a abertura de empresas. Os parlamentares retiraram o trecho que definia novas regras para o trabalho aos domingos e feriados, a fim de que a aprovação da medida acontecesse antes da perda de sua validade. Com os novos termos, a proposta se tornou lei e segue agora para sanção presidencial.

O plenário levou mais de duas horas para discutir a nova MP, devido a itens da medida que flexibilizavam o trabalho aos domingos. Conforme entendimento da maioria dos senadores, os trechos foram considerados “jabutis”, ou seja, não tinham relação com o tema original da proposta.

Sendo assim, após requerimento de impugnação da matéria estranha, foram retirados do texto três artigos que tratavam da flexibilização das regras trabalhistas. Foram excluídas a possibilidade de folga semanal de 24 horas em outros dias da semana, que não seja o domingo, e a dispensa do pagamento em dobro por trabalho nos domingos e feriados.

Segundo o Governo Federal, a nova lei irá oxigenar a economia, devido à facilidade de abertura e fechamento de empresas e a dispensa de alvará para atividades de baixo risco. A estimativa é gerar, em 10 anos, 3,7 milhões de empregos.